Maioria na Câmara vota contra contas do prefeito de Palmares do Sul

Na sessão da Câmara de Vereadores de Palmares do Sul desta segunda-feira, 16 de julho, houve a votação dos projetos de Decreto Legislativo com relação às contas da Administração Municipal de Palmares do Sul relativas ao exercício financeiro de 2014 e de 2015.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) encaminhou os pareceres aprovando as contas do prefeito Paulo Lang de 2015, no entanto rejeitando as de 2014. Na Câmara de Vereadores, foram analisadas e aprovadas pela Comissão de Orçamento e Finanças. Posteriormente, transformadas em Decreto Legislativos nº 78/2018 e nº 79/2018.

O Decreto 79 era referente ao exercício de 2014 e que precisaria de 2/3 dos votos dos vereadores para ser aprovado na Câmara. O Decreto foi rejeitado por 5 votos a 4. Votaram a favor os vereadores Mauricio Muniz, Vania Moraes, Adelar Araújo, Gilmar Souza e Roberta Lang; e foram contra Ademar Terra, Polon Oliveira, Eduardo Alves e a presidente Juliana Ortiz.

Agora, o processo retorna ao TCE. Pelas Leis da Inelegibilidade e da Ficha Limpa, e após tese aprovada pelo STF em 2016, tal ato deixaria o prefeito inelegível por oito anos.

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