Proposta do Governo pode extinguir municípios do Litoral Norte

Apresentada nesta terça-feira, 5 de novembro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo poderia extinguir quase metade dos municípios do Rio Grande do Sul. Isso porque 226 das 497 cidades gaúchas têm menos de 5 mil habitantes e, considerando apenas o ITBI, IPTU, ISSQN, taxas e contribuições de melhoria, não têm receita própria maior do que 10% do total da receita municipal.

De acordo com a Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), há 231 municípios com menos de 5 mil habitantes no Estado. De todo esse contingente, apenas Capivari do Sul, Monte Belo do Sul, Coxilha, São João Polêsini e Arambaré têm arrecadação própria superior a 10% quanto às receitas totais.

O projeto do governo federal, que integra o pacote de medidas econômicas batizado como Plano mais Brasil, estabelece que municípios de até 5 mil habitantes deverão comprovar, até 30 de junho de 2023, sua sustentabilidade financeira. Como referência, será usado o censo de 2020. Segundo a proposta, até três localidades poderão ser incorporadas a uma cidade de referência.

Levantamento da Rádio Jovem Pan News Litoral constatou que pelo menos 3 municípios poderiam ser extintos. São eles:  Itati, Morrinhos do Sul e Três Forquilhas. Estes três  não conseguiram obter 10% de recursos próprios no orçamento de 2018 e todos eles tem menos de 5 mil habitantes. Outros três municípios da região estão na faixa de menos de 5 mil habitantes, mas obtiveram em 2018 mais de 10%em recursos próprios . Todos os dados coletados referem-se a 2018

  • Dom Pedro de Alcântara- 3.846 habitantes

Arrecadação 2018- R$ 13.352.523,00

Recursos próprios- R% 1.369.050,00

Obs.:  Não seria extinto

  • Capivari do Sul- 4.020- habitantes

Arrecadação 2018- R$ 23.419,000,00

Recursos próprios R$ 2.600.000,00

Obs.: Não seria extinto

  • Itati- 2.419 habitantes

Arrecadação 2018- R$  17.643.571,00

Recursos Próprios- R$ 814.450,00

  • Morrinhos do Sul- 2.949 habitantes

Arrecadação 2018- R$ 17.930.878,00

Recursos próprios- R$ 1.586.359,00

  • Três Forquilhas- 697 habitantes

Arrecadação 2018- R$ 19.575.143,00

Recursos próprios- R$ 1.369.818,00

  • Mampituba- 2.981 habitantes

Arrecadação 2018- R$ 18.077.712

Recursos próprios- R$ 1.876.135,00

Obs.:Não seria extinto

Fonte: Jovem Pan News Imbé/Sandro Sauer

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