TSE nega agravo do MP e mantém liminar do prefeito Paulo Lang

Na pauta da sessão do pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça-feira, 7 de novembro, estava o julgamento do agravo regimental (contrarrazões) do Ministério Público Eleitoral com relação à Ação Cautelar que concedeu medida liminar ao prefeito Paulo Lang (PT) no dia 2 de outubro; determinando que o mesmo retornasse ao cargo após a cassação pelo TRE-RS (e afastamento ocorrido no dia 29 de setembro).

Acompanhando a relatoria do ministro Admar Gonzaga, os demais negaram o provimento do agravo no processo 0604049-36.2017.6.00.0000.

“PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO: O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Carlos Bastide Horbach, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi e Gilmar Mendes (Presidente).”

Dessa forma, o prefeito Paulo Lang deve seguir no cargo até o julgamento do processo de cassação nº 323-72.2016.6.21.0156 de Ação de Investigação Judicial Eleitoral – Pedido de Cassação de Diploma, impetrado pelo Ministério Público de Palmares do Sul contra o prefeito Paulo Henrique Mendes Lang (PT) e o vice Claudio Luiz Braga Moraes (PROS); que obteve recurso em terceira instância (TSE), sem data prevista. Antes, deverá haver o julgamento das contrarrazões à Ação Cautelar.

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